LEGISLAÇÃO

• Portaria DH-3/2014 - Dispõe sobre a correta utilização de computadores destinados a realização de provas eletrônicas no Estado de São Paulo.

• Portaria DENATRAN 101/2008 - Estabelece o cronograma de implantação do sistema de coleta e armazenamento das impressões digitais nos processos de habilitação, de acordo com o disposto no Anexo I desta Portaria.

• Resolução CONTRAN 422/2012 - Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

• Resolução CONTRAN 358/2010 - Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

• Resolução CONTRAN 287/2008 - Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

• Resolução CONTRAN 249/2007 - Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

• Resolução CONTRAN 168/2004 - Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

• Portaria DETRAN-SP 254/2018 - Altera a Portaria Detran-SP - 101, de 26 de fevereiro de 2016, que regulamenta o credenciamento de Centros de Formação de Condutores, Diretores Geral e de Ensino e Instrutores de Trânsito para a realização de cursos de formação teórico - técnica e de prática de direção veicular.

• Portaria DETRAN-SP 101/2016 - Republicada - Regulamenta o credenciamento de Centros de Formação de Condutores, Diretores Geral e de Ensino e Instrutores de Trânsito para a realização de cursos de formação teórico-técnica e de prática de direção veicular.

• Portaria DETRAN-SP 2021/2013 - Dispõe sobre requisitos complementares para adequação de funcionamento dos CFCs à realização dos cursos de atualização, renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de Reciclagem de Condutores, na modalidade Ensino a Distância – EaD.

• Portaria DETRAN-SP 1730/2005 - Altera regras do curso de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, disciplinado pela Portaria Detran - 1070/05.

• Portaria DETRAN-SP 1070/2005 - Dispõe sobre o Curso Teórico de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros para renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos da Resolução Contran nº 168/04.

• Portaria DETRAN-SP 540/1999 - Regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores e estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem e exames de habilitação.